01Aceitação dos Termos
Estes Termos constituem contrato vinculante entre o Usuário e a Synthor, operadora da plataforma acessível em synthor.com.br e subdomínios. O aceite ocorre na marcação da caixa no cadastro ou compra, ou pelo uso da Plataforma, e implica concordância integral com estes Termos e com a Política de Privacidade, que os integra. Em caso de discordância, o Usuário deve cessar o uso e cancelar eventuais assinaturas.
02Cadastro e Conta
O Usuário deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados. A Conta é pessoal e intransferível; o Usuário responde pela guarda da senha e por toda atividade realizada por meio dela.
É vedado o uso simultâneo da mesma Conta em múltiplos dispositivos. A Plataforma adota sessão única: nova autenticação invalida automaticamente as sessões anteriores. A Synthor poderá exigir confirmação de dados ou comprovação de identidade, suspendendo o acesso até o cumprimento.
03Objeto dos Serviços
A Synthor oferece ferramentas digitais de prospecção comercial e engenharia para o setor energético brasileiro, contratáveis em Módulos:
- Captação de leads: dados consolidados de fontes públicas (mercado livre de energia, poços e perfuradores, mineração, licitações).
- Engenharia comercial: dimensionamento de sistemas fotovoltaicos, BESS, estações de recarga, geradores a diesel e seleção WEG.
- CRM: gestão de pipeline, oportunidades e propostas.
A Synthor pode criar, alterar ou descontinuar Módulos a qualquer tempo, mediante aviso prévio razoável.
04Assinatura e Pagamento
A contratação se dá pela seleção de um Plano, em assinatura mensal recorrente, em Real (BRL). Pagamentos são processados exclusivamente pela Stripe, aceitando cartão de crédito. A Synthor não acessa nem armazena número de cartão, CVV ou demais dados financeiros sensíveis.
A primeira cobrança ocorre na contratação; as seguintes, a cada 30 dias, enquanto a Assinatura estiver ativa. Os preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA, com aviso prévio mínimo de 30 dias.
05Cancelamento, Reembolso e Arrependimento
A Assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo. O Usuário pode cancelar a qualquer tempo, sem multa, pelo Painel do Cliente Stripe (acessível na página de Perfil). O cancelamento produz efeitos ao término do ciclo já quitado; durante esse período, o acesso permanece ativo.
Como regra, não há restituição de valores já quitados. Em caráter excepcional, serão analisados pedidos de reembolso em casos de cobrança em duplicidade, indisponibilidade contínua superior a 72 horas imputável à Synthor, ou impossibilidade técnica prolongada de uso de Módulo essencial. Solicitações via suporte@synthor.com.br em até 30 dias do fato gerador.
Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): para consumidor pessoa física, fica assegurada a devolução integral em até 7 dias da contratação, mediante e-mail ao suporte ou cancelamento pelo Painel. Não se aplica a contratações empresariais.
06Uso Permitido e Condutas Proibidas
A licença é pessoal, intransferível, não exclusiva, limitada e revogável, restrita ao período da Assinatura. É vedado ao Usuário:
- compartilhar, ceder, sublicenciar ou revender a Conta ou o conteúdo da Plataforma;
- utilizar a mesma Conta simultaneamente em múltiplos dispositivos;
- empregar robôs, scrapers ou automações para extração massiva de dados;
- realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar obter o código-fonte;
- comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma;
- utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em violação a direitos de terceiros;
- redistribuir ou comercializar as bases de dados curadas;
- introduzir códigos maliciosos.
07Propriedade Intelectual e Dados de Fontes Oficiais
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma — código, design, marcas, bases curadas — pertencem à Synthor ou foram-lhe licenciados, protegidos pelas Leis nº 9.610/1998 e 9.609/1998. O Conteúdo do Usuário permanece de sua titularidade; o Usuário concede licença não exclusiva e limitada para armazenamento, processamento e exibição estritamente no âmbito dos Serviços.
A Plataforma agrega dados públicos mantidos por órgãos brasileiros (agências reguladoras, mineração, contratações públicas, Receita Federal). Tais dados não são produzidos pela Synthor; embora envidemos esforços razoáveis para mantê-los sincronizados, não garantimos acuracidade absoluta, completude ou atualidade. O Usuário deve realizar verificação independente antes de decisões de negócio relevantes.
08Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade
O suporte é prestado por suporte@synthor.com.br, em horário comercial (seg. a sex., 9h–18h, horário de Brasília). A Synthor envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24×7, mas não assegura disponibilidade ininterrupta: manutenção, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior não configuram inadimplemento.
Salvo dolo, a responsabilidade total da Synthor fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento. A Synthor não responde por decisões de negócio do Usuário, lucros cessantes, danos indiretos, erros provenientes de fontes públicas, conduta de terceiros ou uso indevido da Plataforma.
09Suspensão e Rescisão
A Synthor poderá suspender ou rescindir a Conta, com ou sem aviso prévio, em caso de inadimplência superior a 7 dias, violação destes Termos, dados falsos, ordem judicial ou fraude. A rescisão por descumprimento não enseja restituição de valores já quitados. O Usuário pode rescindir a qualquer tempo via cancelamento da Assinatura. Após a rescisão, o Conteúdo do Usuário permanece disponível para download por 30 dias e então é eliminado, observados os prazos de retenção legal.
10Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais observa a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e normas correlatas. Coleta, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção e direitos do titular constam da Política de Privacidade, que integra estes Termos.
11Disposições Gerais, Alterações e Foro
As comunicações da Synthor ao Usuário serão feitas preferencialmente por e-mail cadastrado, presumindo-se recebidas. Comunicações do Usuário à Synthor devem ser dirigidas a suporte@synthor.com.br. É dever do Usuário manter o e-mail válido e monitorado.
Estes Termos podem ser modificados a qualquer tempo, com aviso prévio mínimo de 30 dias para alterações materiais; alterações cosméticas podem ter eficácia imediata. A continuidade do uso equivale ao aceite.
A tolerância a infrações não importa renúncia. Caso disposição seja considerada inválida, as demais permanecem vigentes. Estes Termos representam o acordo integral quanto ao objeto, podendo ser cedidos em caso de operação societária, observados os direitos do Usuário previstos na LGPD.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Várzea Grande/MT, com renúncia expressa a qualquer outro, ressalvada a faculdade do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.